 |
| Muitos não vão poder esperar a Regulamentação da PL 7495/2006 |
Situação:
Origem: PLS 270/2006
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA
Senado Federal - Rodolpho Tourinho - PFL/BA
Apresentação
06/10/2006
06/10/2006
Ementa
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Indexação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade
Prioridade
Despacho atual:
Data | Despacho |
08/04/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o PL 7495/06 e seus apensados, nos termos do art. 34, II. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
09/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) Retirado de pauta, de ofício. |
Apensados ao PL 7495/2006 (18)
§ ; PL 4568/2008 (2)
§ , PL 4907/2009
§ , PL 6460/2009
§ ; PL 6033/2009
§ ; PL 6035/2009
§ ; PL 6111/2009 (1)
§ , PL 6681/2009
§ ; PL 6129/2009
§ ; PL 6754/2010
§ ; PL 7056/2010 (1)
§ , PL 7095/2010
§ ; PL 7363/2010
§ ; PL 7401/2010
§ ; PL 486/2011
§ ; PL 658/2011
§ ; PL 1355/2011
§ ; PL 1399/2011
Documentos Anexos e Referenciados
§ Avulsos
§ Destaques (0)
§ Emendas (0)
§ Histórico de despachos (3)
§ Recursos (0)
§ Redação Final
§ Relatório de conferência de assinaturas
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
Comissão de Educação e Cultura (CEC ) | - |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) | 11/12/2006 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor 13/12/2006 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) | 29/03/2007 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 298/2007, apensado. Inteiro teor 06/06/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) | 16/06/2009 - Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 7.495/06 e dos PL's nºs 298/07, 4.568/08, e 4.907/09, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) | - |
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento | |
06/10/2006 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor |
06/10/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Recebido o Ofício nº 1839, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o texto do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2006. Inteiro teor |
09/10/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL 6.635/2006 e seu apensado, e o PL 6.733/2006 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor § Apense-se a este o PL-6635/2006. Inteiro teor § Apense-se a este o PL-6733/2006. Inteiro teor |
10/10/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) § Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/06 PÁG 46626 COL 01. Inteiro teor |
13/10/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) § Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6831/2006, PL-6635/2006, PL-6733/2006, PL-6857/2006 apensadas. |
09/11/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) § Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
13/11/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) § À CSSF o Memorando nº 190/06 - CCP solicitando a desapensação e devolução dos PLs 6635, 6733, 6831 e 6857/06 Inteiro teor |
22/11/2006 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação da REQ 4415/2006, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006." Inteiro teor |
28/11/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Desapensação dos PLs 6635/2006 e 6733/2006 em virtude de prejudicialidade. |
11/12/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) § Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
13/12/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária § Aprovado por Unanimidade o Parecer |
14/12/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) § Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
19/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) § Parecer recebido para publicação. |
19/12/2006 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) § Recebimento pela CTASP. |
27/02/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) § Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR) |
14/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este o PL-298/2007. Inteiro teor |
29/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) § Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena Inteiro teor § Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 298/2007, apensado. Inteiro teor |
04/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária § Vista ao Deputado Luciano Castro. |
10/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) § Prazo de Vista Encerrado |
11/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária § Retirado de pauta pela Relatora. |
06/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária § Aprovado por Unanimidade o Parecer |
13/06/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Recebimento pela CFT, com a proposição PL-298/2007 apensada. |
17/07/2007 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE) |
10/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Devolvida sem Manifestação. |
18/06/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) |
03/09/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor § Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do PL 298/2007, apensado.Inteiro teor § Devolvido ao Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) |
19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor § Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 298/07, apensado.Inteiro teor |
16/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária § Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
28/01/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este o PL-4568/2008. Inteiro teor |
18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
16/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor § Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 7.495/06 e dos PL's nºs 298/07, 4.568/08, e 4.907/09, apensados. Inteiro teor |
26/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
30/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor § Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
19/08/2009 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do REQ 5334/2009, pelo Dep. Uldurico Pinto, que "requeiro, nos termos regimentais, que seja feita nova distribuição do PL nº 7.495, de 2006, a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie, também, o mérito do projeto em epígrafe."Inteiro teor |
22/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Deferido REQ 5334/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, a redistribuição do PL nº 7.495/06 para que a Comissão de Finanças e Tributação também se pronuncie quanto ao mérito da Proposição. [NOVO DESPACHO: CSSF; CTASP; CFT (mérito e art. 54, do RICD), CCJC (art. 54, do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, "a", do RICD)].Publique-se. Oficie-se." DCD 23 09 09 PAG 51736 COL 01. Inteiro teor § NOVO DESPACHO: CSSF; CTASP; CFT (mérito e art. 54, do RICD), CCJC (art. 54, do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, "a", do RICD). Inteiro teor |
23/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) § À CFT o Memorando nº 186/09 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor |
25/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este o PL-6033/2009. Inteiro teor § Apense-se a este o PL-6035/2009. Inteiro teor |
08/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este o PL-6111/2009 => PL-7495/2006. Inteiro teor § Apense-se a este o PL-6129/2009. Inteiro teor |
18/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este o PL 6754/2010. Inteiro teor |
24/02/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do REQ 6293/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009. Inteiro teor |
10/03/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do REQ 6433/2010, pelo Deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495/2006, que 'Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências'". Inteiro teor |
19/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Indeferido o REQ 6293/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 7495/06, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se". DCD 23/03/10 PAG 10384 COL 01. Inteiro teor |
24/03/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento n. 6534/2010, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que 'Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências' e demais projetos de lei a ele apensados". Inteiro teor |
08/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este o PL-7056/2010. Por oportuno, determino que a Comissão Educação e Cultura também se manifeste sobre a matéria. Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o PL 7495/06 e seus apensados, nos termos do art. 34, II. Inteiro teor § Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar o PL 7495/06 e seus apensados, nos termos do art. 34, II. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
08/04/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6624/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 7.495 de 2006, que 'Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências'". Inteiro teor |
08/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) § À CFT o Memorando nº 74/10 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor |
09/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) § Devolução à CCP |
14/04/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor |
16/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) § À publicação - Letra A - pendente de parecer da CESP. |
19/04/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6696/2010, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor |
20/04/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6702/2010, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor |
05/05/2010 | PLENÁRIO (PLEN ) § Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 06/05/10 PÁG 18448 COL 01 Inteiro teor § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6773/2010, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências'". Inteiro teor |
06/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Recebimento pela PL749506, com as proposições PL-298/2007, PL-4568/2008, PL-4907/2009, PL-6033/2009, PL-6035/2009, PL-6111/2009, PL-6129/2009, PL-6460/2009, PL-6681/2009, PL-6754/2010, PL-7056/2010, PL-7095/2010 apensadas. |
11/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos". Inteiro teor |
12/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos. |
13/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "Requer a inclusão do Sr. Roberto Marinho - Assessor Jurídico do SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que 'regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências' (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)". Inteiro teor |
14/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) § Apresentação do Requerimento n. 5/2010, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que: "Requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs); Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará; Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará; · Sr. Alexandre Mont'Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE; Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE". Inteiro teor |
18/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Aprovado requerimento do Sr. Rogerio Lisboa que requer a inclusão do Sr. Roberto Marinho - Assessor Jurídico do SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA). § Aprovado requerimento do Sr. José Airton Cirilo que requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs); Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará; Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará; · Sr. Alexandre Mont'Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE; Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE. |
31/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este(a) o(a) PL-7363/2010. Inteiro teor § Apense-se a este(a) o(a) PL-7363/2010. Inteiro teor |
31/05/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que: "Requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos, debatendo temas como o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além de outros assuntos suscitados na Comissão Especial. ". Inteiro teor |
01/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos". Inteiro teor |
02/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos". Inteiro teor |
07/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este(a) o(a) PL-7401/2010. Inteiro teor |
08/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos". Inteiro teor |
09/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) § Aprovado requerimento do Sr. Maurício Rands que requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos, debatendo temas como o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além de outros assuntos suscitados na Comissão Especial. § Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos. § Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos § Aprovado requerimento do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos. § Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos § Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos |
09/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária § Retirado de pauta, de ofício. |
16/06/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) (PL749506 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária § Retirado de pauta pela Relatora. |
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD) |
03/02/2011 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2º da Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor |
14/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor |
15/02/2011 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 386/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor |
03/03/2011 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 665/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". Inteiro teor |
16/03/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este(a) o(a) PL-486/2011. Inteiro teor |
23/03/2011 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 930/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Requer Criação de Comissão Especial Projeto 7495 de 2006". Inteiro teor |
19/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este(a) o(a) PL-658/2011. Inteiro teor |
28/04/2011 | PLENÁRIO (PLEN ) § Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1464/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo § único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências e seus apensos". Inteiro teor |
25/05/2011 | PLENÁRIO (PLEN ) § Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor |
25/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este(a) o(a) PL-1355/2011. Inteiro teor |
01/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) § Apense-se a este(a) o(a) PL-1399/2011. Inteiro teor |
08/06/2011 | PLENÁRIO (PLEN ) § Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. PL 7495/2006 Árvore de Apensados e Outros Documentos da Matéria
|
