A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), comunica que o prazo de regularização na Unidades de Saúde para os beneficiários do Bolsa Família é até o dia seis (06) de maio. Em Cuiabá, o número total de famílias beneficiárias no 1º semestre de 2011 é de 18.693. A família que não realizar o acompanhamento na Saúde corre o risco de perder o beneficio por descumprimento da condicionalidade.
São condicionalidades do programa na área da saúde o acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos de idade. As gestantes beneficiadas devem fazer o pré-natal e aqueles que têm entre 14 e 44 anos têm de fazer o acompanhamento nutricional.
Para isso, as famílias devem frequentar, pelo menos duas vezes ao ano, o PSF, ou Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, sob pena de perder o direito ao benefício.
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004. A Portaria Interministerial n.° 2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa.
Ana Paula Soares/ Assessoria-SMS
Maiores informações:
3617-7379
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