Votação do Piso Salarial de Agentes Comunitários de Saúde tem apoio do deputado Padre Ton 

“Tudo depende do governo atender ou não os agentes, já que a matéria implica em decisões orçamentárias”, pontuou o tucano. Pestana e os demais integrantes da comissão insistiram por um acordo com a liderança do governo na Câmara para que o projeto seja votado. Os agentes querem que o texto seja apreciado o quanto antes pelo plenário da Casa, já que ainda terá de ser analisado pelo Senado.

“Estamos assistindo nas últimas semanas a presença de centenas de agentes comunitários aqui na Câmara pleiteando essa valorização. O agente de saúde é um elemento fundamental para o sucesso do Programa Saúde da Família”, destacou Pestana, ao afirmar que esses profissionais lidam diretamente com a população, especialmente a mais carente. Hoje, o piso das categorias é o salário mínimo (R$ 622). Os agentes querem dois salários, ou seja, R$ 1.244. O piso foi determinado pela Emenda Constitucional 63, oriunda de PEC de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE).

Os deputados também apresentaram nesta quarta-feira (2) proposta de criação de uma comissão especial destinada a discutir o financiamento da saúde. Marco Maia prometeu analisar a questão.

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país pressionam em Brasília para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação o Projeto de Lei (PL 7495/2006), que regulamenta artigos da Constituição Federal e institui o Piso Salarial Nacional para estas duas categorias.

Integrante da Comissão Especial nomeada em junho do ano passado para debater a matéria e definir a redação da lei, o deputado Padre Ton (PT-RO) assinou documento que foi entregue no final da tarde de hoje (25) a Maia pedindo para o projeto ser votado imediatamente.

“A matéria está pronta para ser incluída na pauta. Só falta, portanto, um gesto político do nosso presidente para o plenário fazer justiça com essas duas importantes categorias, que prestam um serviço da mais alta relevância à sociedade”, afirma Padre Ton.

Desde ontem (24) os agentes comunitários e agentes de endemias ocupam as galerias e gabinetes da Câmara dos Deputados em busca de assinaturas de deputados, distribuindo panfletos e cartazes. O panfleto lembra que em 2009 foi aprovada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 391), “deixando clara a vontade de todos os nossos deputados e senadores em reconhecer e valorizar a categoria”.

Depois do trabalho da Comissão Especial, que inclusive esteve em Rondônia no mês de setembro do ano passado para debater o assunto, foi aprovado o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), após negociação entre partidos da base e da oposição. “Avaliamos que não há mais nada que impeça a votação da matéria”, diz o deputado Padre Ton.

Ao PL 7495 foram apensados cerca de 18 projetos de lei que versam sobre diversos interesses dos agentes de saúde, tratando inclusive do regime jurídico, regulamentação das atividades e plano de carreira das duas categorias.

Segundo o presidente da Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde, Joel Sena Dutra, em Rondônia atuam cerca de 3 mil agentes de saúde, mas o ideal seriam 4.185 para oferecer uma cobertura de 100% nas regiões do estado. Existem 271 equipes de trabalho implantadas, mas o ideal seriam 623. “Os municípios precisam contratar mais gente”, diz Joel.

Hoje o governo federal repassa 1, 4 mínimo para bancar os agentes. Foi aprovada a reivindicação da categoria, de um piso equivalente a dois salários mínimos. A categoria quer instituir o piso para acabar com as disparidades de salário existentes em todo o Brasil.

Dentro do próprio estado de Rondônia existem diferenças salariais. Em Presidente Médici, segundo Joel, o agente recebe R$ 545 do mínimo, mais a insalubridade, o salário família e anuênio, totalizando aproximadamente R$ 670, enquanto em Machadinho e Vale do Anari recebem apenas R$ 545.

Autor: Mara Paraguassu
Fonte: www.NAHORAONLINE.com