Assessoria do
Mandato
Com a posse de 393 agentes de comunitários de saúde e de combate às endemias nesta quarta-feira, Cuiabá tem cerca de 700 profissionais para avançar no desenvolvimento da política pública de saúde preventiva.
Com a posse de 393 agentes de comunitários de saúde e de combate às endemias nesta quarta-feira, Cuiabá tem cerca de 700 profissionais para avançar no desenvolvimento da política pública de saúde preventiva.
Eles tomaram posse
em cerimônia na cidade. Entre as atribuições deles está a orientação para
alimentação saudável, hipertensão, tuberculose e casos de diabetes. Outros 65
agentes não tiveram efetivação por documentação incompleta, mas serão
contemplados.
A posse foi
possível após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reconhecer que
prefeituras devem contratar os agentes que passaram por processo seletivo
público.
Os encaminhamentos
para a efetivação dos agentes foram realizados pelo presidente da frente parlamentar
de apoio à categoria no Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira
(PSB-MT), que fez a defesa oral do julgamento em dezembro no TCE-MT, pelo
vereador Lúdio Cabral (PT) e pela presidente da associação da categoria, Dinorá
Magalhães.
Em sua exposição na
posse dos agentes, Valtenir reforçou mais uma vez que a ação dos agentes e
centrada na saúde preventiva. E que atuação deles no Brasil vem desde 1985. “Os
agentes orientam a população sobre alimentação correta. Investir na categoria faz
com que muitos não tenham diabetes, hipertensão”, disse.
“Quem tem
hipertensão, os agentes orientam e evitam que eles vão para a UTI e tenham um
acidente vascular cerebral. Os agentes de endemias evitam o aumento dos casos
de dengue”, lembrou.
Dinorá rebateu a
atitude de algumas pessoas, como o presidente dos agentes de Cuiabá, Wilson
Cutas, que estava presente, sobre as represálias que sofreu quando protestou
com os profissionais no ano passado pela efetivação em frente à Prefeitura de
Cuiabá.
“Disseram que eu
era barraqueira, mexeriqueira. Mas se não fosse o bafão, o barulho, nós não
estaríamos aqui hoje na efetivação”, desabafou a presidente da associação. “Se
ficasse caladinha, como muitos fizeram, isso aqui não aconteceria. Para ter
direitos, precisamos entrar com ação no Ministério Público, no Tribunal de
Justiça e no TCE”.
“Agradecemos a luta
do deputado federal Valtenir, da presidente da associação Dinorá, e de todos
que trabalharam para a efetivação. Deus quis que eu fosse prefeito para dar
posse aos agentes”, constatou o prefeito Chico Galindo ao assinar termo de
posse no Senai Porto, nesta quarta-feira, em Cuiabá.
Legislação
Desde 2006, os
direitos de ascensão ao cargo e atuação dos agentes por processo seletivo
público e estabelecido em pela Lei Federal 11.350 e a Emenda Constitucional 51.
Desde 16 de
dezembro, após decisão do TCE-MT com a resolução 67, as prefeituras tem 120
dias para resolver a efetivação dos agentes que já trabalham e que fizeram o
processo seletivo público.
Os municípios que
fizeram o processo seletivo têm que verificar a realização deste procedimento
com uma comissão certificadora, criar lei municipal e efetivar os agentes.
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