Cuiabá e VG são acionadas pela Justiça para efetivação de agentes
De Brasília - Marcos Coutinho
Enquanto mais de 80% das Prefeituras de Mato Grosso buscam meios para cumprir a Emenda Constitucional 51, cujos dispositivos determinam a efetivação dos agentes comunitários de saúde e prevenção de endemias, as duas maiores cidades do Estado - Cuiabá e Várzea Grande - estão sendo acionadas judicialmente para contratar os profissionais da saúde.
"Em Cuiabá, o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) não cumpriu a nova legislação e o atual prefeito (Chico Galindo - PTB) também foge de sua obrigação com o cumprimento do novo ordenamento legal, o que é lamentável. Em Várzea Grande também tivemos que ajuizar uma ação para garantir o cumprimento da lei", esclarece o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Tanto Galindo quanto Murilo Domingos, prefeito de Várzea Grande, respondem por uma Ação de Obrigação de Fazer pelo fato de ainda não terem cumprido as novas diretrizes da Emenda Constitucional 51. O caso de Cuiabá está nãos mãos do juiz Hildebrando Costa Marques, que requereu informações ao município para embasar sua sentença.
"Já se passaram muitos anos desde a aprovação da Emenda e os prefeitos já deveriam ter cumprido a nova legislação. Não há mais justificativa, porque uma injustiça de 20 anos precisa ser corrigida", pondera o congressista mato-grossense, que também reapresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011, que prevê o pagamento de pelo menos dois salários mínimos para os agentes em repasses garantidos pelo governo federal.
"Em Cuiabá, o ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) não cumpriu a nova legislação e o atual prefeito (Chico Galindo - PTB) também foge de sua obrigação com o cumprimento do novo ordenamento legal, o que é lamentável. Em Várzea Grande também tivemos que ajuizar uma ação para garantir o cumprimento da lei", esclarece o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Tanto Galindo quanto Murilo Domingos, prefeito de Várzea Grande, respondem por uma Ação de Obrigação de Fazer pelo fato de ainda não terem cumprido as novas diretrizes da Emenda Constitucional 51. O caso de Cuiabá está nãos mãos do juiz Hildebrando Costa Marques, que requereu informações ao município para embasar sua sentença.
"Já se passaram muitos anos desde a aprovação da Emenda e os prefeitos já deveriam ter cumprido a nova legislação. Não há mais justificativa, porque uma injustiça de 20 anos precisa ser corrigida", pondera o congressista mato-grossense, que também reapresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/2011, que prevê o pagamento de pelo menos dois salários mínimos para os agentes em repasses garantidos pelo governo federal.
COMENTÁRIOS: Vamos Acordar ACS e ACE de Cuiabá e Varzea Grande. Uãoma das verdades aqui é que não existiu vontade política de Galindo (Prefeito de Cuiabá) e Murilo Domingos ( Prefeito de Várzea Grande ). Tudo aconteceu pelo esforço de Dinorá Magalhães e de Valtenir Pereira que entraram na Justiça a favor de todos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias.
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