BOLSA FAMILIA. QUEM TEM DIREITO?

Cadastro Único

O Cadastro  Único  para   
Programas Sociais  é um   instrumento    que identifica  e  caracteriza
as famílias com  renda mensal  
de  até meio salário mínimo por pessoa 
ou de  três salários mínimos no total.
 Dessa forma, o Cadastro Único possibilita   conhecer           realidade 

socioeconômica   dessas  famílias, trazendo informações de     todo o núcleo familiar,

 das características       do domicílio, das

 formas de acesso a serviços públicos essenciais e também     dados     de cada um

 dos    componentes   da   família.

O Governo  Federal,    por meio  de  um

 sistema  informatizado,    consolida 

os  dados  coletados  no  Cadastro Único.

 A partir daí,    possibilita  ao  poder

 público formular e  implementar 

políticas específicas,  que   possam

 contribuir para a  redução  das

 vulnerabilidades sociais a que

 essas famílias estão expostas e 

desenvolver suas  potencialidades.

 Atualmente o Cadastro Único   conta

 com mais de 19 milhões  de famílias

 inscritas.

O Cadastro Único, regulamentado

 pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado

 pelo Ministério do Desenvolvimento Social
 e Combate à    Fome (MDS),    deve ser 

obrigatoriamente    utilizado     para

 seleção    de  beneficiários  e integração

 de programas sociais do Governo Federal,

 como o Bolsa Família.  Suas informações

 podem também ser  utilizadas pelos 

governos    estaduais e  municipais para

 obter o  diagnóstico socioeconômico

 das famílias  cadastradas,  possibilitando

 a análise das suas principais necessidades.

Famílias com renda superior a meio

 salário mínimo também podem ser  inscritas, desde que sua   inserção esteja vinculada à inclusão   e/ou  permanência   em

programas    sociais     implementados 

pelo poder público nas    três esferas

 do Governo.

Bolsa Família O Bolsa Família é um programa  de transferência  direta  de renda com condicionalidades,  que beneficia famílias em situação de pobreza  e de extrema pobreza.  O Programa integra a Fome Zero que tem como  objetivo assegurar   o direito    humano à  alimentação adequada,    promovendo    a  segurança  alimentar  e  nutricional  e  contribuindo para a conquista da cidadania  pela população mais  vulnerável   à fome. O Bolsa Família atende mais de 12 milhões  de famílias em todo  território nacional.  A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número  e da  idade dos filhos, o  valor do benefício  recebido pela família pode  variar entre  R$ 32 a R$ 242. Esses valores  são o  resultado do reajuste  anunciado  em 1º  de março e vigoram a partir dos benefícios  pagos em abril de 2011. O Programa Bolsa Família visa a inclusão  social das famílias mais pobres  do país para garantir o direito a  alimentação, saúde e acesso a  educação.  O Bolsa Família ajuda essas  famílias  por meio de transferência de  renda  e mais de 11 milhões de famílias  são  beneficiadas pelo Bolsa Família  em  todo o Brasil. Quem tem direito ao Bolsa Familia  são  as famílias que estão em  situação  de pobreza e de extrema pobreza,  para saber se você tem direito ao Bolsa  Família você deverá verificar  se  a renda per capita, ou seja, a renda por  pessoa em sua família é de até  R$ 140,00 por mês. São consideradas  famílias  de extrema pobreza as que  ganham até R$ 70,00  por mês por pessoa e família  pobre as que tem de R$ 70,01 a R$ 140,00  por mês, e  que tenham   em sua  composição gestantes, nutrizes,  crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos. O principal objetivo do programa Bolsa Família  é combater a fome, promovendo  a segurança alimentar, combater a  pobreza no país, promover o acesso a  serviços públicos principalmente ligados  a saúde, educação e assistência social. Se você se enquadra no que foi descrito acima,  você tem direito de receber o Bolsa Família,  para se cadastrar você deverá  comparecer na Prefeitura Municial da sua  cidade, pois elas  são responsáveis em cadastrar as pessoas  no programa. Condicionalidades: Esgotadas as chances de   reverter o descumprimento das  condicionalidades,a família  pode ter o benefício  do Bolsa      Família  bloqueado,  suspens ou  até   mesmo  cancelado. Todas as informaçõe  relacionadas às condicionalidades  das famílias podem ser encontradas no  Sistema de Condicionalidades do Programa  Bolsa Família (Sicon). As Condicionalidades são os compromissos  assumidos tanto pelas  famílias beneficiárias do Bolsa Família  quanto pelo poder  público para ampliar o acesso dessas  famílias a seus direitos  sociais básicos. Por um lado, as famílias  devem assumir e  cumprir esses compromissos para continuar  recebendo o benefício.  Por outro, as condicionalidades  responsabilizam o poder público  pela oferta dos serviços públicos  de saúde,  educação e assistência social. Na área de saúde, as famílias beneficiárias  assumem o  compromisso de acompanhar o cartão de  vacinação e o  crescimento e desenvolvimento das crianças  menores de 7 anos.  As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também  devem fazer  o acompanhamento e, se gestantes ou  nutrizes(lactantes),  devem realizar o pré-natal e o  acompanhamento da sua saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e  adolescentes entre 6 e 15 ano s devem estar devidamente matriculados  e com  frequência escolar  mensal mínima de 85% da carga horária.  Já os estudantes entre  16 e 17 anos devem ter frequência de, no  mínimo, 75%.  Na área de assistência social, crianças e  adolescentes  com até 15 anos em risco ou retiradas do  trabalho infantil pelo  ( Programa de Erradicação do Trabalho  Infantil (Peti), e  Centro de Referência de Assistência  Social (Cras) , o  Centro de Referência Especializada  de Assistência Social (Creas) Programa de Erradicação do Trabalho  Infantil (Peti) O Programa de Erradicação do  Trabalho Infantil (Peti)  articula um conjunto de ações  visando à retirada de  crianças e adolescentes de até 16 anos  das práticas de trabalho infantil, exceto  na condição de menor aprendiz  a partir de 14 anos. O Peti compõe o Sistema Único de  Assistência Social  (Suas) e tem três eixos básicos: transferência  direta  de renda a famílias com crianças ou  adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e  fortalecimento de vínculos para  rianças/adolescentes até 16 anos e  acompanhamento familiar através do  Centro de Referência de Assistência  Social (Cras) e Centro de Referência  Especializado de Assistência Social  (Creas). ), devem participar dos  Serviços de Convivência e Fortalecimento  de Vínculos (SCFV) do Peti  e obter frequência mínima de 85% da carga  horária mensal. O poder público deve fazer o acompanhamento  gerencial para identificar  os motivos do não cumprimento das  condicionalidades. A partir daí, são  implementadas ações de acompanhamento  das famílias em descumprimento,  consideradas em situação de maior  vulnerabilidade social. A família que encontra dificuldades em  cumprir as condicionalidades  deve, além de buscar orientações com o  gestor municipal do Bolsa Família,  procurar o. Centro de Referência de Assistência  Social,O Programa de Erradicação  do Trabalho Infantil (Peti) articula  um conjunto de ações visando à  retirada de crianças e adolescentes de até  16 anos das práticas  de trabalho infantil, exceto na condição  de aprendiz a partir  de 14 anos.  equipe de assistência social do município.  O objetivo é auxiliar  a família a superar as dificuldades  enfrentadas.  Rede de serviços  socioeducativos direcionados para grupos  específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças,  jovens e idosos. O Centro de Referência de Assistência  Social (Cras) é uma unidade  pública estatal descentralizada da  Política Nacional de Assistência  Social (PNAS). O Cras atua como a principal porta de  entrada do  Sistema Único de Assistência Social (Suas),  dada  sua capilaridade nos territórios e é  responsável  pela organização e oferta de serviços da  Proteção Social Básica  nas áreas de vulnerabilidade e risco  social. Além de ofertar serviços e ações de proteção  básica, o Cras  possui a função de gestão territorial da  rede de assistência  social básica, promovendo a organização e  a articulação das  unidades a ele referenciadas e o gerenciamento  dos processos  nele envolvidos. O principal serviço ofertado pelo Cras é o  Serviço de  Proteção e Atendimento Integral à Família  (Paif), cuja  execução é obrigatória e exclusiva. Este  consiste em  um trabalho de caráter continuado que visa  fortalecer  a função protetiva das famílias, prevenindo  a ruptura  de vínculos, promovendo o acesso e usufruto  de direitos  e contribuindo para a melhoria da qualidade  de vida.