O impacto que o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde irá causar nas finanças municipais

O impacto que o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde irá causar nas finanças municipais e a partilha dos Royaltiesde Petróleo foram os temas destaques da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF). Durante o encontro, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 14 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski falou sobre as consequências que as duas medidas causam. Ziulkoski é um dos integrantes do Comitê e representa a maioria dos Municípios brasileiros.


Após esclarecer, mais uma vez, que a Confederação não representa nenhum partido político e, sim, os interesses municipais, Ziulkoski avaliou que a situação dos Agentes Comunitários de Saúde é um exemplo dos problemas causados pelos 393 programas governamentais criados sem leis, por atos administrativos. Ele fez um breve resumo, em que explicou a forma como os Agentes se fortaleceram e, de um programa, se transformaram em uma categoria com um piso separado dos demais profissionais da Saúde.


“O programa nasceu da União, regularizado e agora o problema é nosso, dos Municípios”, disse referindo-se às dificuldades causadas pela Emenda que instituiu o piso salarial da categoria. Principalmente, em relação ao risco de as prefeituras se comprometerem com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para manter os profissionais com salário instituído pela Lei. “Alguém perguntou para os Municípios qual o impacto disso?”, questionou.


Ziulkoski recordou que foi vaiado pelos agentes no Congresso quando foi chamado para discutir este assunto, oportunidade em que denunciou a difícil situação que seria criada. “Agora, a questão do piso mostra o que ocorre com todos os outros programas”, salientou.

Em síntese, os representantes do governo demonstram preocupação com o que a decisão pode causar nas administrações municipais. Também foi unânime a importância de tentar buscar uma solução junto com os Municípios. Motivo pelo qual o tema foi incluído na pauta de debates.


O presidente da CNM aproveitou o momento para falar das dificuldades que os Municípios enfrentam para financiar a Saúde pública e a insistência do movimento municipalista para que o Congresso aprove o projeto que trata da regulamentação da Emenda 29 antes do período eleitoral. De acordo com Ziulkoski, os prefeitos voltarão à Câmara dos Deputados, em uma mobilização maior, para reivindicar a aprovação do projeto que é fundamental para a melhoria da Saúde pública.