PROJETO DE LEI (PL) DE 749506 do Sr. JOSÉ AIRTON CIRILO DE 2009

PL749506

REQUERIMENTO N.º , de 2009

(do Sr. JOSÉ AIRTON CIRILO)

Requer a realização de seminário no

Estado do Ceará com a finalidade de discutir

o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus

apensos.

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta

Comissão, a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir o Projeto de Lei

nº 7.495,de 2006, e seus apensos, que tratam da regulamentação dos Agentes

Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, atividades de relevante

interesse público.

Para o Seminário sugerimos a presença das seguintes

autoridades:

• Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes

Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs);

• Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará;

• Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde;

• Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do

Ceará;

• Sr. Alexandre Mont’Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE;

• Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios e

Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE.

Justificação

O presente requerimento busca ampliar a discussão dessa matéria

para incluir no projeto todos os pontos de reivindicação da categoria, discutindo

exaustivamente a matéria de forma a chegar na melhor proposta para esses

profissionais.

Essa matéria é muito especial para mim, pois o Município de

Icapuí, na minha gestão como Prefeito, foi pioneiro na implantação dos agentes

comunitários de saúde. Sob o comando da combativa companheira Risomar Helena

Soares do Nascimento, nutricionista-sanitarista, que assumiu a Secretaria de Saúde e

elaborou o Primeiro Plano de Saúde de Icapuí, com base no modelo cubano.

Esse trabalho foi realizado gradativamente à medida em que se

discutia com a população a concepção do sistema assistencial, obedecendo ao

princípio da participação popular. 

Os primeiros agentes de saúde foram os agentes pastorais da

Igreja, que faziam o acompanhamento das crianças recém-nascidas, observando o

aleitamento e a nutrição. Foram eles, também, que incluíram todas as famílias do

município no Cadastro Protocolo Familiar, que trazia as condições sanitárias, de

moradia e de saúde dos componentes dessas famílias.

A experiência bem sucedida no Município de Icapuí foi ampliada

para o Estado do Ceará e, posteriormente, para o Brasil todo. Hoje, estar nessa Casa

discutindo a regulamentação da atividade desses profissionais é uma grande vitória.

Assim, contamos com o apoio dos Nobres Colegas para que

possamos realizar o Seminário no Estado do Ceará.

Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO

PT/CE