PASSO A PASSO SOBRE A VOTAÇÃO DO
PISO SALARIAL NACIONAL DOS
ACS/ACE DO BRASIL.
03/10/2011 20:24
Relator apresenta nesta terça parecer sobre agentes de saúde
Leonardo Prado
Dutra propõe piso de dois salários mínimos, a ser alcançado em até três anos.
No Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, comemorado nesta terça-feira (4), o deputado Domingos Dutra (PT-MA) vai apresentar parecer favorável a um piso salarial nacional para a categoria.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 7495/06 cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
Pontos do substitutivo
O parlamentar adiantou alguns pontos do substitutivo que elaborou para a comissão especial após analisar 19 projetos relacionados à área.
O parlamentar adiantou alguns pontos do substitutivo que elaborou para a comissão especial após analisar 19 projetos relacionados à área.
Dutra propõe um piso equivalente a dois salários mínimos, valor a ser alcançado em um período de três anos. "É uma conta que não fica salgada para o governo, estimulará os agentes de combate às endemias e agentes de saúde a trabalhar com gosto. Os ganhos de qualidade serão para população mais pobre, que é a grande beneficiária do trabalho dos agentes. Estamos fixando prazo de um ano para que os municípios possam se adequar à lei, se responsabilizando pelas contrapartidas, que são os encargos sociais."
Atualmente, o governo federal repassa para os municípios R$ 750 por agente de saúde. O valor que falta para chegar a dois salários mínimos será parcelado em três anos. O substitutivo ainda estabelece que os reajustes seguirão os mesmos índices usados para o aumento do mínimo.
A reunião da comissão especial sobre os agentes de saúde e combate a endemias está marcada para a 14 horas desta terça-feira. Domingos Dutra espera que haja um acordo em torno do seu parecer, para que o texto possa ser entregue à categoria no dia seguinte, quando haverá um grande ato em Brasília, com a presença de agentes comunitários de saúde vindos de todo o País.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Monica Montenegro/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
04/10/2011 12:16
Comissão sobre agentes de saúde vota parecer do relator
A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reune hoje para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas foram analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
A reunião será realizada às 14 horas. O local ainda não foi definido.
Íntegra da proposta:
Da Redação/WS
04/10/2011 14:24
Deputados defendem aprovação de piso nacional para agentes de saúde
Diversos parlamentares se comprometeram nesta terça-feira (4) a aprovar o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Declarações de apoio à proposta foram feitas durante sessão solene realizada nesta manhã em homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Em mensagem lida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a regulamentação do piso da categoria tem consenso na Casa.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. “Esperamos reunir de modo imediato todas as condições para regulamentar a emenda”, disse Marco Maia, na mensagem encaminhada nesta manhã.
A comissão especial que discute 19 propostas relacionadas aos agentes de saúde se reúne nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA). Ele vai propor um piso equivalente a dois salários mínimos, valor que será alcançado em um período de três anos.
Na sessão solene, Dutra disse acreditar que o piso nacional não será vetado pela presidente Dilma Rousseff. “Não tenham medo, a presidente jamais vetaria uma lei que vai favorecer o povo pobre desse país”, disse. Segundo ele, a aprovação vai garantir segurança jurídica aos agentes de saúde.
“Sob minha presidência, essa comissão não vai se encerrar por falta de acordo. Vamos votar o parecer”, afirmou o presidente da comissão especial, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
A sessão solene desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC). Segundo ela, a comissão especial vai cumprir seu papel e garantir o piso.
Imposto para a saúde
Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.
Parlamentares da oposição e do governo divergiram sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e garantir o financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta que garantiu o piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde, sem novos impostos. “É inconcebível a União pedir mais recursos para a saúde.”
Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de saúde sem discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.
“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o deputado João Ananias (PCdoB-CE).
*Matéria atualizada às 14h36.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
04/10/2011 15:28
Começa reunião para votar parecer sobre piso salarial de agentes de saúde
Começou há pouco a reunião da comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Nesta tarde, deve ser analisado e votado o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo substitutivo proposto, a remuneração da categoria será de R$ 750 até 1º de agosto do ano que vem, quando o valor passará para R$ 866,89.
O texto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias - com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria mecanismo para garantir o aumento real da remuneração das categorias.
Ao iniciar o debate, o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), afirmou que ainda hoje o projeto será encaminhado para votação no Plenário da Câmara.
A reunião ocorre no Plenário 2.
Continue acompanhando esta cobertura.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Edição - Marcelo Oliveira
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04/10/2011 15:50
Comissão aprova piso nacional para agentes comunitários de saúde
A comissão especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias (PL 7495/06 e apensados) aprovou há pouco, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta segue para votação pelo Plenário.
O projeto ainda estabelece a forma de reajuste do piso salarial das duas categorias – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - e cria um mecanismo para garantir o aumento real da remuneração.
Domingos Dutra optou por vincular o substitutivo ao Projeto de Lei 7595/06 por já estar aprovado no Senado. Desta forma, se acatado novamente na outra Casa, será enviado diretamente para sanção presidencial.
O relator sugeriu ainda que todos os presentes à reunião de hoje (o auditório está lotado de agentes) fossem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia, como forma de pressão pela aprovação rápida do projeto.
A reunião da comissão especial continua no Plenário 2.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira
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Edição - Marcelo Oliveira
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04/10/2011 16:46
Deputados querem urgência para piso nacional dos agentes de saúde
O presidente da comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), informou há pouco que já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir o regime de urgência à matéria (PL 7595/06 e apensados).
Nesta tarde, o colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário.
Dutra reforçou a sugestão de parlamentares e representantes dos agentes irem entregar pessoalmente o texto aprovado ao presidente da Câmara, Marco Maia. No momento, Maia estava em reunião no Senado. "Mas temos de fazer isso ainda hoje, nem que seja de madrugada", sustentou o relator.
O presidente da comissão também ressaltou a necessidade de pressão. "É fundamental que continue a mobilização para pressionar o presidente da Câmara e os líderes partidários pela aprovação", afirmou.
A reunião da comissão especial já foi encerrada no Plenário 2.
Tempo real:
Íntegra da proposta:
04/10/2011 19:34
Comissão especial aprova piso nacional para agentes de saúde
Proposta já conta com as assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.
Brizza Cavalcante
Dutra: objetivo é que piso chegue a dois salários mínimos em 2015.
A comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou nesta terça-feira (4), o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados). Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria. Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os doze meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.
Brizza Cavalcante
Agentes de saúde acompanharam a votação da proposta.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, conforme explicou Dutra, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo
O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
O substitutivo também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
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Edição – Marcelo Oliveira
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| No dia 04 de Outubro é o dia Nacional dos Agentes Comunitarios e de Combate as Endemias, e também é o dia em que ACS/ACE o Brasil tiveram presentes em Brasilia para votação do piso nacional. |
| CNTS CUT Não importa a federação todos estão unidos por um só objetivo a regulamentação do piso dos ACS/ACE. |
| Uma verdadeira corrente ACS/ACE de todo Brasil estão presente na votação e aprovação do plano de cargos e carreira dos ACS/ACE do Brasil. |
| Votação do piso em Brasilia 04.10.2011 |
| Votação no dia 04.10.2011, do piso salarial em Brasilia, meus Agradecimentos a todos ACE/ACS do Brasil que compareceram para fazer a força neste dia. |
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