AUDIÊNCIA PUBLICA EM CUIABA MT ACS / ACE 11/06/2010

Agentes de Comunitarios de Saúde e Endemias ainda não tem respostas da Audiencia Pública em Cuiabá.

     Mais de 300 agentes comunitários e de endemias participaram da audiência pública para discutir a incorporação dos servidores no quadro de funcionalismo público municipal. Estiverem presentes lideranças comunitárias de diversos municípios de Mato Grosso, bem como os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), Vilma Moreira (PSB) e o federal, Valtenir Pereira, que é presidente nacional da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
   
     A discussão foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores de Combate as Endemias de Mato Grosso, (Sintrace-MT) e solicitada por Maluf (PSDB), ex-secretário de Saúde de Cuiabá. O auditório Deputado René Barbour não comportou o presença do grande número de agentes que compareceram ao parlamento estadual com a finalidade de reforçarem a luta pela efetivação. Alguns deles usaram um nariz de palhaço, fazendo referência às promessas não cumpridas do prefeito Wilson Santos (PSDB).
   
     Para a agente de Cuiabá, Marideza de Moraes Bezerra, 39 anos, esse encontro foi um grande avanço na luta de dois anos. "Espero que agora sejamos efetivados. Falta o cumprimento da palavra do prefeito Wilson Santos que já até fez festa para a efetivação, só falta mesmo a assinatura dele", disse Marideza.
   
     Ela também destacou que depois que o Sintrace foi estruturado, os trabalhadores tiveram seus direitos respeitados enquanto cidadãos. Entre as reclamações que pairaram na Assembléia, os agentes apontaram a insegurança que tinham em trabalhar, o que não permitia sequer as faltas justificadas por doenças ou férias conforme previsto nas leis trabalhistas.
   
     Contudo, apesar dos avanços, o presidente do Sintrace, Wilson Cutas, destacou que ainda é preciso acompanhar a saúde desses trabalhadores, já que em muitos casos o contato com inseticidas, como o Temefox, que provoca intoxicação. As cidades de Cuiabá e Várzea Grande, que concentram o maior número de servidores, estão no foco imediato para a solução desse impasse com os gestores. Ao todo, em Mato Grosso, estima-se um total de seis mil agentes, em Cuiabá são 688 e em Várzea Grande são 400.
   
     Para o deputado Valtenir, o problema consiste em entender que a Emenda Constitucional 51, a Lei Federal 11.350/06 e as Leis Municipais 4.941/06 e 5.039/07, bem como a Notificação Recomendatória nº 02/2007 do Ministério Público Estadual obrigam o Executivo a torná-los funcionários públicos municipais de uma forma diferente da contratação por concursos.
   
     O congressista explicou que por ser em caráter experimental, em princípio se adotou a contratação temporária, mas que esse perfil mudou conforme as estatísticas que comprovaram a queda no índice de mortalidade infantil e de endemias, a partir desse trabalho de prevenção. Em outros municípios Brasil a fora, a categoria foi incorporada pelos gestores através do sistema CLT ou estatutário.
   
     Para a escolha desses agentes de saúde, a Emenda 51, de autoria do deputado federal Maurício Hands prevê em seu texto uma seleção diferenciada, que não submete o candidato à prova de matemática, por exemplo, mas identifica na pessoa um perfil daquele que vai se dedicar as visitas de 10 à 15 residências de famílias que precisão, diariamente, de orientação preventiva.
   
     A origem desse trabalho dos agentes sociais é cubana, trazida inicialmente, em 1985, para a cidade de Fortaleza, capital do Ceará. Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o Programa de Saúde de Família (PSF) como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas.
   
     Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários.
   
     No final do encontro, um dos encaminhamentos das autoridades presentes foi cobrar a concretização da promessa do prefeito tucano, bem como a mesma ação nos demais municípios do interior. Além disso, registrou-se um documento solicitando que os servidores não tivessem seu dia de trabalho descontado por comparecem à discussão, já que corriam esse risco por ameaça do próprio Executivo.Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Rondonópolis e Araputanga lotaram ontem o auditório “René Barbour”, na Assembléia Legislativa, na capital. Eles reivindicam a efetivação das duas categorias ao quadro de funcionalismo público municipal. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Combate as Endemias de Mato Grosso (Sintrace/MT), Wilson Cutas, a incorporação está prevista na Lei Federal 11.305/2006, Emenda Constitucional 51 e leis municipais 4.941/2006 e 5.309/2007. Também há uma notificação recomendatória nº 02/2007 do Ministério Público Estadual que determina o Executivo a torná-los funcionários públicos municipais.

“Há dois anos lutamos pela efetivação. Esperamos o apoio dos deputados para que nos ajudem a resolver esta celeuma junto aos municípios que representam”, disse Cutas. O assunto foi discutido em audiência pública solicitada pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), ex-secretário de Saúde de Cuiabá.

Atualmente, segundo presidente do Sintrace, os agentes comunitários e de endemias são contratados. A efetivação garantirá aos profissionais das duas classes o vínculo empregatício e os direitos trabalhistas previstos na legislação e, sobretudo, estabilidade.

Presente na audiência pública, o diretor de Vigilância e Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, Wagner Simplício, informou que existem controvérsias jurídicas sobre o tema. Segundo ele, os Conselhos Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) e o de Secretários de Saúde (Conass) defendem a contratação dos agentes pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, por meio da realização de processo seletivo.

Entretanto, existem controvérsias jurídicas para torná-los servidores públicos estatutários. “Para isso, é necessário concurso público”, observou. Segundo ele, a prefeitura já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma decisão de acórdão.

Simplício garantiu que há todo um interesse do município em promover a desprecarização dos contratos de trabalho dos agentes. “Estamos aguardando o parecer do TCE. Tão logo saia a decisão adotaremos os encaminhamentos necessários”, afirmou.(JD) 

            Então caros colegas ACS/ACE, ainda não temos nenhuma noticia sobre a EFETIVAÇÃO, diz a presidente da associação Dinorá Magalhães, que é tudo um jogo de empurra para um e outro e nada se resolve. E a ELEIÇÃO VEM POR AI, QUEM REALMENTE MERECE NOSSO VOTO?????? SE NEM A ASSOCIAÇÃO,nem prefeito,nem governo RESOLVE A NOSSA SITUAÇÃO!!!!! NOSSOS DIREITOS ESTÃO APROVADO EM LEI.Na verdade todos estão fazendo pouco por nós ACS/ACE.