Governador descarta intervenção
| Silval Barbosa alega que Estado e Município de Cuiabá já diversos problemas e isso seria ruim para ambos e geraria instabilidade |
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Téo Meneses
Da Redação
O governador Silval Barbosa (PMDB) não vai intervir no Município de Cuiabá mesmo com a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reconheceu recurso da Prefeitura sobre decisão do Pleno do Tribunal de Justiça ocorrida em 1999, que determinou intervenção respeitar a ordem de pagamento de precatórios (dívidas públicas reconhecidas judicialmente). Ele admite que poderá até emprestar dinheiro do Estado ao prefeito Chico Galindo (PTB) para resolver o problema e evitar que a determinação judicial tenha efeito prático. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, também descarta pedir à Justiça a imediata intervenção, apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) ter sido o autor do pedido em 1997 diante da desapropriação do bairro Coophamil.
Silval concedeu uma entrevista coletiva na manhã de ontem ao lado do procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, e do vereador cuiabano Domingos Sávio (também do PMDB). O governador, que é candidato à reeleição, quer evitar intervenção e explica o motivo.
"Não quero e não vou intervir porque o Estado e a Prefeitura já têm problemas suficientes. Isso seria ruim para todos e geraria uma instabilidade em vários aspectos e que não é bom para Cuiabá diante da Copa do Mundo de 2014", afirmou Silval, que vai se reunir com o prefeito Chico Galindo na segunda-feira (21) na tentativa de chegar a uma solução para o problema.
O governador promete aguardar o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar recursos que serão apresentados pela Prefeitura diante da decisão do ministro Marco Aurélio. Ele diz acreditar que a Corte vai reverter a decisão. "Estou à disposição para ajudar e, se for preciso, poderemos colocar recursos financeiros à disposição da Prefeitura para que esse valor seja pago de forma parcelada".
Silval admite ainda que só irá intervir no município se for obrigado por decisão judicial, o que não deve ocorrer antes do julgamento dos recursos do município. Apesar dos recursos cabíveis (agravo regimental e embargos de declaração) não terem suspensivo, uma decisão coletiva do STF deve ser aguardada, já que nem mesmo o recurso extraordinário apresentado pela Prefeitura tem esse efeito e, mesmo assim, a intervenção não foi cumprida apesar de ter sido determinada em 1999.
A Constituição Federal prevê que o governador deve nomear um interventor apenas para cumprir a ordem judicial e liberar o pagamento na ordem devida. Ele não tem autonomia para outros assuntos.
Aguardando - O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, afirmou ontem que não vai pedir a imediata aplicação da decisão do TJ que possibilita a intervenção. A Procuradoria é a autora da representação interventiva e, por isso, teria direito de pedir o cumprimento da decisão judicial, o que poderia levar Silval a não ter outra opção a não ser intervir no Município.
O procurador-geral explica que, depois da decisão do STF, caberá ao TJ decretar a intervenção. Antes disso, no entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) terá direito a se manifestar. "Não vamos pedir a imediata aplicação da decisão. Teremos que ver se persistem os mesmo motivos de 10 anos atrás e que levaram ao pedido de intervenção. Só aí para saber se ainda é necessária essa medida tanto tempo depois", pondera.
O MPE ingressou com a representação em 1997, quando o procurador-geral do Estado era Antônio Hans. Ele foi informado pela família de Clorinda Vieira de Matos que a Prefeitura pagou em 1993, na gestão do ex-prefeito Dante de Oliveira, precatórios fora da ordem cronológica. A decisão só saiu em 1999, na gestão do ex-prefeito Roberto França (1997/2004).
Prefeito - O prefeito Chico Galindo agradeceu ontem o governador Silval Barbosa pela decisão de não intervir no município. Ele afirmou que isso evitará grandes transtornos a Cuiabá. Disse ainda, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que o peemedebista ajudou a preservar sua imagem.
Galindo afirmou também ter ficado sensibilizado com a postura de Silval e prometeu, junto com o governo do Estado, encontrar nos próximos dias uma saída para evitar a intervenção. O prefeito é um dos principais apoiadores do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) na disputa ao governo do Estado e, se a decisão do ministro Marco Aurélio for cumprida, poderá trazer muito desgaste ao tucano no início da campanha eleitoral.
Requerimento - Aliado do governador Silval Barbosa, o vereador Domingos Sávio apresentou ontem mesmo requerimento no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá convocando o prefeito Chico Galindo e o procurador-geral da Capital, Fernando Biral. Eles terão que se explicar pessoalmente sobre a decisão do ministro do STF.
Histórico - Essa não é a primeira vez que o governo do Estado é acionado para intervir em municípios mato-grossenses para cumprimento de decisões judiciais. O ex-governador Blairo Maggi (PR) teve três oportunidades para isso, mas preferiu aguardar que as prefeituras de Confresa, Barão de Melgaço e Novo Horizonte de Norte encontrassem por si só alternativas para os impasses, o que evitou a intervenção. O mesmo acordo informal foi feito pela Justiça e os vereadores de Juscimeira.
A determinação de intervenção em Cuiabá foi decidida em 9 de fevereiro e conhecida somente anteontem. Isso porque o ministro rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela Prefeitura na tentativa de anular a intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT) ainda em 1999. Com isso, ficou valendo a decisão proferida há uma década depois que o ex-prefeito Dante de Oliveira (PSDB) pagou precatórios em 1993 sem respeitar a ordem cronológica.
Mais uma - Os herdeiros de Clorinda Vieira de Matos já decidiram também apresentar outra denúncia à Procuradoria-geral de Justiça informando que não estaria sendo respeitada mais uma vez a ordem cronológica de precatório, já que uma dívida reconhecida judicialmente e com número 39 na lista de pagamento teria sido paga por determinação do Tribunal de Justiça na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB).
Milhões - A intervenção autorizada na quarta-feira (16) foi determinada depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bloquear por alguns dias R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura para pagamento do precatório referente à desapropriação do bairro Coophamil, ocorrida há 30 anos. A ação custa aos cofres públicos R$ 25 milhões, mas a família diz que a dívida já somaria R$ 58 milhões devido aos juros e correção monetária.
A Prefeitura vem pagando por mês R$ 600 mil para a família de Clorinda Vieira de Matos e foi o pagamento de outro precatório em 1993, desrespeitando a ordem cronológica, que levou o Ministério Público Estadual a pedir a intervenção no município. Para tentar quitar a dívida, a Prefeitura chegou a oferecer centenas de imóveis públicos tradicionais, como bairros, creches, escolas, entre outros, conforme revelou A Gazeta na edição de anteontem.http://www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=261874&codcaderno=14&GED=6776&GEDDATA=2010-06-18&UGID=d908e17e43748cb75ab432606a7ee28e
Silval concedeu uma entrevista coletiva na manhã de ontem ao lado do procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, e do vereador cuiabano Domingos Sávio (também do PMDB). O governador, que é candidato à reeleição, quer evitar intervenção e explica o motivo.
"Não quero e não vou intervir porque o Estado e a Prefeitura já têm problemas suficientes. Isso seria ruim para todos e geraria uma instabilidade em vários aspectos e que não é bom para Cuiabá diante da Copa do Mundo de 2014", afirmou Silval, que vai se reunir com o prefeito Chico Galindo na segunda-feira (21) na tentativa de chegar a uma solução para o problema.
O governador promete aguardar o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar recursos que serão apresentados pela Prefeitura diante da decisão do ministro Marco Aurélio. Ele diz acreditar que a Corte vai reverter a decisão. "Estou à disposição para ajudar e, se for preciso, poderemos colocar recursos financeiros à disposição da Prefeitura para que esse valor seja pago de forma parcelada".
Silval admite ainda que só irá intervir no município se for obrigado por decisão judicial, o que não deve ocorrer antes do julgamento dos recursos do município. Apesar dos recursos cabíveis (agravo regimental e embargos de declaração) não terem suspensivo, uma decisão coletiva do STF deve ser aguardada, já que nem mesmo o recurso extraordinário apresentado pela Prefeitura tem esse efeito e, mesmo assim, a intervenção não foi cumprida apesar de ter sido determinada em 1999.
A Constituição Federal prevê que o governador deve nomear um interventor apenas para cumprir a ordem judicial e liberar o pagamento na ordem devida. Ele não tem autonomia para outros assuntos.
Aguardando - O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, afirmou ontem que não vai pedir a imediata aplicação da decisão do TJ que possibilita a intervenção. A Procuradoria é a autora da representação interventiva e, por isso, teria direito de pedir o cumprimento da decisão judicial, o que poderia levar Silval a não ter outra opção a não ser intervir no Município.
O procurador-geral explica que, depois da decisão do STF, caberá ao TJ decretar a intervenção. Antes disso, no entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) terá direito a se manifestar. "Não vamos pedir a imediata aplicação da decisão. Teremos que ver se persistem os mesmo motivos de 10 anos atrás e que levaram ao pedido de intervenção. Só aí para saber se ainda é necessária essa medida tanto tempo depois", pondera.
O MPE ingressou com a representação em 1997, quando o procurador-geral do Estado era Antônio Hans. Ele foi informado pela família de Clorinda Vieira de Matos que a Prefeitura pagou em 1993, na gestão do ex-prefeito Dante de Oliveira, precatórios fora da ordem cronológica. A decisão só saiu em 1999, na gestão do ex-prefeito Roberto França (1997/2004).
Prefeito - O prefeito Chico Galindo agradeceu ontem o governador Silval Barbosa pela decisão de não intervir no município. Ele afirmou que isso evitará grandes transtornos a Cuiabá. Disse ainda, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que o peemedebista ajudou a preservar sua imagem.
Galindo afirmou também ter ficado sensibilizado com a postura de Silval e prometeu, junto com o governo do Estado, encontrar nos próximos dias uma saída para evitar a intervenção. O prefeito é um dos principais apoiadores do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) na disputa ao governo do Estado e, se a decisão do ministro Marco Aurélio for cumprida, poderá trazer muito desgaste ao tucano no início da campanha eleitoral.
Requerimento - Aliado do governador Silval Barbosa, o vereador Domingos Sávio apresentou ontem mesmo requerimento no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá convocando o prefeito Chico Galindo e o procurador-geral da Capital, Fernando Biral. Eles terão que se explicar pessoalmente sobre a decisão do ministro do STF.
Histórico - Essa não é a primeira vez que o governo do Estado é acionado para intervir em municípios mato-grossenses para cumprimento de decisões judiciais. O ex-governador Blairo Maggi (PR) teve três oportunidades para isso, mas preferiu aguardar que as prefeituras de Confresa, Barão de Melgaço e Novo Horizonte de Norte encontrassem por si só alternativas para os impasses, o que evitou a intervenção. O mesmo acordo informal foi feito pela Justiça e os vereadores de Juscimeira.
A determinação de intervenção em Cuiabá foi decidida em 9 de fevereiro e conhecida somente anteontem. Isso porque o ministro rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela Prefeitura na tentativa de anular a intervenção determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT) ainda em 1999. Com isso, ficou valendo a decisão proferida há uma década depois que o ex-prefeito Dante de Oliveira (PSDB) pagou precatórios em 1993 sem respeitar a ordem cronológica.
Mais uma - Os herdeiros de Clorinda Vieira de Matos já decidiram também apresentar outra denúncia à Procuradoria-geral de Justiça informando que não estaria sendo respeitada mais uma vez a ordem cronológica de precatório, já que uma dívida reconhecida judicialmente e com número 39 na lista de pagamento teria sido paga por determinação do Tribunal de Justiça na gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB).
Milhões - A intervenção autorizada na quarta-feira (16) foi determinada depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) bloquear por alguns dias R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura para pagamento do precatório referente à desapropriação do bairro Coophamil, ocorrida há 30 anos. A ação custa aos cofres públicos R$ 25 milhões, mas a família diz que a dívida já somaria R$ 58 milhões devido aos juros e correção monetária.
A Prefeitura vem pagando por mês R$ 600 mil para a família de Clorinda Vieira de Matos e foi o pagamento de outro precatório em 1993, desrespeitando a ordem cronológica, que levou o Ministério Público Estadual a pedir a intervenção no município. Para tentar quitar a dívida, a Prefeitura chegou a oferecer centenas de imóveis públicos tradicionais, como bairros, creches, escolas, entre outros, conforme revelou A Gazeta na edição de anteontem.http://www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=261874&codcaderno=14&GED=6776&GEDDATA=2010-06-18&UGID=d908e17e43748cb75ab432606a7ee28e
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