Comissão analisa nove projetos sobre piso salarial de agentes de saúde, NESTE DIA 18/05/2010

18/05/2010 14:25

Comissão analisa nove projetos sobre piso salarial de agentes de saúde

Instalada no início deste mês, a comissão especial que discute a regulamentação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias analisa nove projetos apresentados nos últimos quatro anos que tratam da carreira desses profissionais.

A primeira proposta relativa ao assunto, apresentada em 2006 (PL 7495/06), tratava da criação de cargos públicos para Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que foi concretizado com a edição da Lei 11.350/06. Por ser a proposta mais antiga, acabou dando nome à comissão especial, apesar de o foco da discussão atual ser o piso salarial da categoria.

A carreira dos agentes de saúde voltou à tona com a promulgação, em fevereiro, da Emenda Constitucional (EC) 63/10. A EC assegurou o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis à categoria, até então regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43). Também ficou determinado que lei federal deveria dispor sobre o piso salarial, planos de carreira e a regulamentação da profissão. É essa lei que os deputados estão debatendo na comissão especial.

Além disso, a EC atribuiu à União a obrigação de prestar assistência financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento de um piso salarial nacional. Entre as propostas que serão estudadas pelos deputados estão textos que estabelecem as normas para esse repasse.

Dois mínimos
A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que em seu relatório deverá ser definido o piso salarial equivalente a dois salários mínimos, cerca de R$ 1.020,00. Segundo ela, será proposta jornada de até 40 horas semanais. Também serão definidos prazos para a implementação do piso. "Pretendo apresentar o relatório nas próximas semanas", afirmou. A deputada ainda analisará propostas de pagamento de adicional de insalubridade.

Além de definir o piso salarial, a comissão também precisará estabelecer diretrizes para a carreira de agente, como o nível de escolaridade exigido para esses profissionais. Atualmente, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias precisam ter concluído o nível fundamental de ensino. Algumas das propostas em análise estabelecem o nível médio completo como requisito para a carreira.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Reportagem - Rachel Librelon
Edição – Regina Céli Assumpção